Fraude à cota de gênero leva à cassação de cinco vereadores no Espírito Santo

Política

Partidos usaram candidaturas fictícias de mulheres para cumprir a cota de gênero, segundo o TRE, que determinou a anulação das chapas. Parlamentares ainda continuam nos cargos enquanto recorrem ao TSE.

Segundo o processo que tramita no Tribunal, as candidaturas femininas do Republicanos nas eleições de 2020, em Rio Bananal, não tiveram a divulgação exigida pela lei eleitoral, não “assegurando as condições necessárias para a realização de candidaturas viáveis”.

As candidatas teriam sido escolhidas apenas para cumprir percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições. O que ficou expresso, afirma o relator do documento Lauro Coimbra Martins, nos resultados da votação:

“Obtenção de resultados razoáveis pelos candidatos a vereador – do sexo masculino, lançados pelo Diretório Municipal do Partido Republicanos para as Eleições 2020 daquela municipalidade, o que permitiu ao mesmo a obtenção de um resultado excelente, visto que elegeu quatro vereadores (todos do sexo masculino) dos 11 possíveis. Obtenção de resultado totalmente inexpressivo das cinco candidatas a vereadora – do sexo feminino, lançadas por esse mesmo”, diz o relator.

Como as exigências legais não foram cumpridas, o TRE anulou todos os votos obtidos pelos 15 candidatos a vereador lançados pelo Diretório Municipal do Partido Republicanos e decidiu pela cassação dos eleitos.

Já em Itapemirim, o vereador Julío César foi eleito com uma candidatura feminina fictícia, para também burlar a lei de cota de gênero.

A candidata fictícia foi Silvana Conceição Monteiro Barbosa, que recebeu do partido apenas R$ 75 para a realização de sua campanha. No entanto, a candidata não realizou campanha, não pediu votos nem mesmo em suas redes sociais e não recebeu votos.

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